É notório e crescente o poder das empresas face à perda de capacidade e agilidade do Estado na tarefa de fiscalização de produtos e serviços. Além disso, com a cada vez mais complexa e globalizada cadeia de produção de algumas mercadorias, e com inovações tecnológicas tão rápidas, por mais que existam normas e regulamentos específicos em profusão, é impossível prever todos os casos de insegurança dos produtos que se apresentam na realidade. Para que este controle ocorra, é preciso consciência, rigor no cumprimento da lei, e que o consumidor tenha muita informação.
Era necessário criar um banco de dados brasileiro com relato dos próprios consumidores, com intenção de contribuir para a redução de inúmeros acidentes e aperfeiçoamento de produtos e serviços expostos à venda no mercado nacional, como já acontece em países do primeiro mundo.
Previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, o que se convencionou chamar de "acidente de consumo" nada mais é do que um defeito existente em um produto e/ou serviço prestado que, além de provocar seu mau funcionamento, gera dano físico ao usuário ou a terceiros mesmo quando utilizado ou manuseado corretamente.
Apesar de classificado pela legislação brasileira, o país ainda não possui estatísticas sobre a ocorrência deste tipo de acidente, que já é registrado nos Estados Unidos, pela Consumer Product Safety Comission (CPSC) há 30 anos e gera um prejuízo anual aos cofres públicos norte-americanos de, aproximadamente, 700 bilhões de dólares.
O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) criaram um banco de dados onde são inseridos registros de acidentes de consumo. A partir de agora, se um consumidor sofrer uma intoxicação alimentar, um corte ao abrir embalagens, um choque elétrico ao utilizar aparelhos eletrodomésticos ou uma fratura ao cair de uma cadeira plástica que se quebra, ele já pode relatá-lo no site do Inmetro.
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